Legislação

Leis

Número/Ano: 151/1999
Data de Publicação: 02/07/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar sob a responsabilidade da Mãe-Crecheria para atendimento alternativo de crianças entre 06 meses a 07 anos incompletos.

Número/Ano: 150/1999
Data de Publicação: 02/07/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Número/Ano: 148/1999
Data de Publicação: 11/06/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para receber doação de área destinada à construção de uma estrada.  

Número/Ano: 149/1999
Data de Publicação: 10/06/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre desafetação de uma área de 1.600 m², segmento da Rua Sete de Setembro, que pertence ao domínio público, doado à Santa Casa de Nova Andradina.

Número/Ano: 147/1999
Data de Publicação: 26/04/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o pagamento parcelado de tributos e multas vencidos, concede redução de penalidades e dá outras providências.

Número/Ano: 146/1999
Data de Publicação: 13/04/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre modificações nas metragens lineares e quadradas dos terrenos localizados na zona urbana desta cidade, cujo zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, foram criados pela Lei n° 116/92, e dá outras providências.  

Número/Ano: 145/1999
Data de Publicação: 09/04/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria a Casa da Cultura e Museu Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 144/1999
Data de Publicação: 30/03/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Número/Ano: 143/1999
Data de Publicação: 26/03/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação do Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, referenciado no Inciso II, do Artigo 23, da Lei Municipal nº. 116/92.

Número/Ano: 142/1999
Data de Publicação: 26/03/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação de ponto de taxi.

Número/Ano: 141/1999
Data de Publicação: 10/03/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação e a doação de uma área de 11.885,30 m² que corresponde à estrada de uso e domínio público existente entre os imoveis de propriedade do Frigorífico Independencia e as furas instalações do Curtume pertencente aquela mesma empresa e dá outras providências.

Número/Ano: 140/1998
Data de Publicação: 28/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1999, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 139/1998
Data de Publicação: 17/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de terras para a Instituição de Ensino Superior de Nova Andradina.  

Número/Ano: 133/1998
Data de Publicação: 12/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.

Número/Ano: 138/1998
Data de Publicação: 10/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece normas para a realização de eleições para a escolha de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.  

Número/Ano: 137/1998
Data de Publicação: 10/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.

Número/Ano: 136/1998
Data de Publicação: 10/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar Alternativo São José..

Número/Ano: 135/1998
Data de Publicação: 10/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto José Silveira Coutinho.

Número/Ano: 134/1998
Data de Publicação: 10/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação do Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, referenciado no Inciso II, do art. 23, da Lei Municipal nº 116/92.

Número/Ano: 133/1998
Data de Publicação: 08/12/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.