Legislação

Leis

Número/Ano: 113/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a proibição de fumar em repartições públicas do Município de Mova Andradina/MS,e proíbe a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de dezoito anos e dá outras providencias. 

Número/Ano: 112/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escovação Dental diária nos alunos das escolas que menciona e dá outras providências.  

Número/Ano: 111/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reserva percentual das moradias populares e lotes a serem comerciali-zados pelo município aos portadores de deficiência.  

Número/Ano: 110/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe o Poder Executivo a promover Seminário Anual para as pessoas portadoras de deficiência.

Número/Ano: 109/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Praça “D”  (Praça 7 de Setembro).

Número/Ano: 108/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização de edificações em desacordo com a Lei nº. 113/92 que dispõe sobre o Código de Obras e Lei nº. 116/92 que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Número/Ano: 109/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Praça “D” (Praça 7 de Setembro).

Número/Ano: 107/1998
Data de Publicação: 26/06/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o pagamento parcelado de tributos e multas vencidos, concede redução de penalidades e dá outras providências.  

Número/Ano: 106/1998
Data de Publicação: 16/06/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração no Art. 8º. Da Lei nº. 041/93 de 14/12/93 que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento e apoio à Industrialização do Município de Nova Andradina – PRODINAN, objetivando o desenvolvimento industrial no município e a consequente ampliação do mercado de trabalho e dá outras providências.

Número/Ano: 105/1998
Data de Publicação: 25/05/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Irmam Ribeiro.  

Número/Ano: 104/1998
Data de Publicação: 18/05/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos especiais (lixos contaminados) e dá outras providências.

Número/Ano: 103/1998
Data de Publicação: 18/05/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas que prestam serviços no município, prescreverem os receituários de forma legível, escritos a tinta, ou impressos.  

Número/Ano: 102/1998
Data de Publicação: 04/05/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre desafetação de áreas de domínio do Município de Nova Andradina

Número/Ano: 101/1998
Data de Publicação: 13/04/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Púbica o Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 100/1998
Data de Publicação: 08/04/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Púbica a Associação Cristã Betel de Nova Andradina - MS.

Número/Ano: 99/1998
Data de Publicação: 08/04/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a proceder pagamento através de dação de terreno e construção do prédio para amortização de débito para com o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social e dá outras providências.  

Número/Ano: 98/1998
Data de Publicação: 30/03/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.  

Número/Ano: 97/1998
Data de Publicação: 04/03/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a União Municipal das Associações de Moradores de Nova Andradina..  

Número/Ano: 96/1998
Data de Publicação: 04/03/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Casa do Migrante de Nova Andradina.

Número/Ano: 95/1998
Data de Publicação: 04/03/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a efetuar distribuição de prêmios mediante sorteios, e proíbe a concessão de benefícios ou incentivos fiscais por contribuintes inadimplentes e dá outras providências.