Legislação

Leis

Número/Ano: 57/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização do Inciso III, do art. 212,da Lei 027/89 (Código Tributário do Município),referentemente ás Instituições de Educação.

Número/Ano: 56/1996
Data de Publicação: 28/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Travessa Azaléia, do Conjunto Residencial Sinhá Estela.

Número/Ano: 55/1996
Data de Publicação: 28/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Número/Ano: 54/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua 06 da COHAB III,Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian.

Número/Ano: 53/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no art. 210 da Lei nº 117/92 e consequentemente altera a numeração do parágrafo 3º já existente,que passará com a mesma redação a ser designado como paragrafo 4º.

Número/Ano: 52/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de um terreno medindo 800 m² ao Tribunal Regional do Trabalho.

Número/Ano: 51/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 076/91, e dá outras providências.

Número/Ano: 50/1996
Data de Publicação: 05/02/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 1º da Lei nº 046/95,que dispõe sobre parcelamento dos débitos da Divida Ativa.

Número/Ano: 48/1995
Data de Publicação: 18/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Número/Ano: 49/1995
Data de Publicação: 15/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da tarifa de iluminação pública nos perímetros urbano e de extensão urbana da cidade de Nova Andradina.

Número/Ano: 47/1995
Data de Publicação: 15/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1996, do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 46/1995
Data de Publicação: 14/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre modificação na redação do art. 1º, da Lei nº 037/95,com acréscimo de dois parágrafos a este mesmo dispositivo.

Número/Ano: 45/1995
Data de Publicação: 14/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação de vagas  no Plano de Cargos e Vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 44/1995
Data de Publicação: 13/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde,para o custeio do gasto com o exercício regular de polícia.

Número/Ano: 43/1995
Data de Publicação: 06/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para reconhecimento,empenho e pagamento de débitos da Administração anterior,não regularizados contábil e financeiramente no devido tempo.

Número/Ano: 42/1995
Data de Publicação: 09/11/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração no Art. 4º da Lei nº 005-94.

Número/Ano: 41/1995
Data de Publicação: 22/09/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Deficiências de Nova Andradina.

Número/Ano: 40/1995
Data de Publicação: 18/09/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de uma área de 800 m² (oitocentos metros quadrados), situada na área urbana do município, ao IAGRO - Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de MS.

Número/Ano: 39/1995
Data de Publicação: 31/08/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 111, de 09 de dezembro de 1992.

Número/Ano: 38/1995
Data de Publicação: 31/08/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outas providências.