Legislação

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Número/Ano: 175/2014
Data de Publicação: 22/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Dispõe sobre a alteração da planta de valores venais atribuídos aos imóveis rurais para fins de cobrança de ITBI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1246/2014
Data de Publicação: 19/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Políticas de Combate ao Racismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Racismo e a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.

Número/Ano: 174/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação para executar atividades de incentivo à promoção e instalação de projetos e empreendimentos na área de cultura no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1245/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que especifica como dação em pagamento de débito tributário, e dá outras providências.

Número/Ano: 1244/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA, linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1243/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera os incisos II e VII do art. 3°; o caput do art. 4° e o seu §2°; o caput do art. 9°; o caput do art. 11; o caput do art. 12; o caput do art. 16; o caput do art. 17; revoga o inciso IV do art. 3° e o art. 13, todos da Lei 586/2006.

Número/Ano: 1242/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Acresce dispositivo a Lei n° 590/2006, a fim de incluir previsão para que as caçambas de entulho não acumulem água das chuvas, evitando a propagação de endemias.

Número/Ano: 1241/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Número/Ano: 1244/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA, linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016, e dá outras providências.

Número/Ano: 1240/2014
Data de Publicação: 11/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a exclusão de Programas Habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina das pessoas que especifica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1239/2014
Data de Publicação: 11/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para cobrar de forma parcelada a indenização dos valores de terrenos doados nos conjuntos habitacionais Celina Gonçalves e Bela Vista III, e dá outras providências.

Número/Ano: 1238/2014
Data de Publicação: 01/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a requerer a instalação do Tiro-de-Guerra no Município de Nova Andradina – MS e a firmar acordo de cooperação com o Comando do Exército da 9ª Região Militar, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1237/2014
Data de Publicação: 01/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 185 da Lei 117/92, revoga os §§ 1° e 2°do referido artigo, e dá outras providências. 

Número/Ano: 173/2014
Data de Publicação: 25/11/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Andradina (FMDNA) e dá outras providências.

Número/Ano: 1236/2014
Data de Publicação: 17/11/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas enquadradas no PRODINAN para as quais foi concedido parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1547/2014
Data de Publicação: 13/11/2014
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Homologa o Regimento Interno da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA

Número/Ano: 172/2014
Data de Publicação: 07/11/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o regime simplificado de arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, e dá outras providências.

Número/Ano: 171/2014
Data de Publicação: 07/11/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo.

Número/Ano: 1235/2014
Data de Publicação: 04/11/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, à FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA – FUNSAU-NA, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1234/2014
Data de Publicação: 04/11/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do “Centro Público da Juventude e de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Nova Andradina”, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.