Legislação

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Número/Ano: 196/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Esporte e Lazer do Município de Nova Andradina, o Fundo Municipal de Esporte - FME, e dá outras providências.

Número/Ano: 195/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Define a estrutura administrativa e gerencial da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, e dá outras providências.

Número/Ano: 194/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o §4° ao art. 14 da Lei Complementar n. 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 193/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o programa municipal de Parcerias Público-Privadas - PMP do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1299/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1298/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Número/Ano: 192/2015
Data de Publicação: 10/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Remissão de Juros e Multas dos Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.  

Número/Ano: 191/2015
Data de Publicação: 10/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o § 1° do art. 23 da Lei Complementar n° 47/2002 referente à jornada de trabalho do professor, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1296/2015
Data de Publicação: 09/12/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do §2º do art. 2º e acrescenta o §6º ao referido artigo, ambos da Lei Municipal nº 776/2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1295/2015
Data de Publicação: 09/12/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.177, de 19 de dezembro de 2013.

Número/Ano: 1296/2015
Data de Publicação: 09/12/2015
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera a redação do §2º do art. 2º e acrescenta o §6º ao referido artigo, ambos da Lei Municipal nº 776/2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 190/2015
Data de Publicação: 18/11/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a Política Pública Municipal para a promoção da igualdade racial e da cidadania e cria a coordenadoria para a promoção da igualdade racial e da cidadania de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1294/2015
Data de Publicação: 18/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1293/2015
Data de Publicação: 18/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga os § 1º do art. 3º; o inciso I do § 2º do art. 3º; o § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 4º; os incisos IV, V, VI e VII do art. 16; os incisos II, III e parágrafo único do art. 17; bem como altera a redação do caput, § 2º e inc. II do §2° do art. 3º; §§ 2º e 3º do art. 5º; do inc. V, do art. 13; os incisos I, II e III do art. 16; o caput, § 1º e inciso I do art. 17; e, acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º; o inc. V ao art. 3º; §§ 2º e 3º ao art. 17, todos da Lei 1.156/2013, e dá outras providências.

Número/Ano: 1292/2015
Data de Publicação: 11/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número/Ano: 1291/2015
Data de Publicação: 06/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 189/2015
Data de Publicação: 05/11/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas lixeiras e topo de postes de fixação de placas indicativas de nomes de rua e logradouros públicos, e dá outras providências.

Número/Ano: 1290/2015
Data de Publicação: 05/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1289/2015
Data de Publicação: 05/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, bem como do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Número/Ano: 1288/2015
Data de Publicação: 28/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras externas em imóveis residenciais no âmbito do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.