Legislação

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Número/Ano: 206/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar 148, de 27 de agosto de 2012.

Número/Ano: 205/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar 166, de 07 de agosto de 2014.

Número/Ano: 204/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.089, de 30 de novembro de 2012, que versa sobre a reorganização administrativa do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como sobre a criação de cargos em comissão, e dá outras providências.

Número/Ano: 1949/2017
Data de Publicação: 08/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

  Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, bem como estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências.

Número/Ano: 1948/2017
Data de Publicação: 08/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Número/Ano: 1947/2017
Data de Publicação: 08/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre a delegação de poderes e atribuições administrativas.

Número/Ano: 1946/2017
Data de Publicação: 06/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA.  

Número/Ano: 1945/2017
Data de Publicação: 01/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 27 de fevereiro de 2017, 28 de fevereiro de 2017 e até às 12 horas do dia 1° de março de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1944/2017
Data de Publicação: 01/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Nomeia o Diretor-Geral da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.

Número/Ano: 1943/2017
Data de Publicação: 01/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a exoneração do Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.

Número/Ano: 1942/2017
Data de Publicação: 01/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1941/2017
Data de Publicação: 01/02/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre designação do corpo técnico multidisciplinar da Subsecretaria de Meio Ambiente, vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, para análise e avaliação de impactos ambientais nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização, conforme Lei Municipal nº 705, de 25 de março de 2008.

Número/Ano: 1940/2017
Data de Publicação: 31/01/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a substituição de membro que compõe o Comitê de Deliberação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1939/2017
Data de Publicação: 27/01/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Gestor de Parceria, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Número/Ano: 1938/2017
Data de Publicação: 26/01/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências.

Número/Ano: 1937/2017
Data de Publicação: 26/01/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências.  

Número/Ano: 1936/2017
Data de Publicação: 26/01/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências.

Número/Ano: 1935/2017
Data de Publicação: 23/01/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Transforma cargo em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias.  

Número/Ano: 1934/2017
Data de Publicação: 18/01/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre acompatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2017.  

Número/Ano: 1933/2017
Data de Publicação: 12/01/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina.