Legislação

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Número/Ano: 1830/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização do chamamento público para fins de habilitar empresa do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida – faixa II”, instituído pela Medida Provisória n° 7.499, de 15 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal n° 499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, situada em um terreno sem edificação, e dá outras providências.

Número/Ano: 1829/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre atualização da planta de valores, de valor venal atribuído aos imóveis rurais, de acordo com o Art. 69 do CTM, conforme a nova redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 19 de dezembro de 2001.  

Número/Ano: 1797/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1806/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1817/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1816/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1814/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1757/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1817/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1816/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1796/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1781/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1779/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1771/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1770/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1756/2016
Data de Publicação: 21/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1826/2016
Data de Publicação: 20/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I e alíneas “a” e “b” do inciso III, ambos do artigo 1° do Decreto nº. 1.653, de 09 de julho de 2015, e dá outras providências.

Número/Ano: 1327/2016
Data de Publicação: 20/06/2016
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1825/2016
Data de Publicação: 14/06/2016
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a Lei 1.297, de 18 de Dezembro de 2015 para fins da implantação, neste município, do Programa Minha Casa Minha Vida II – Faixa II, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1325/2016
Data de Publicação: 08/06/2016
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da rua “14” no Jardim Monte Carlo, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.