Legislação

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Número/Ano: 1413/2017
Data de Publicação: 27/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.

Número/Ano: 1412/2017
Data de Publicação: 27/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “A,” do Conjunto Habitacional Argemiro Ortega Gutierrez, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação MANOEL SOARES DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.

Número/Ano: 2045/2017
Data de Publicação: 27/10/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências.

Número/Ano: 2044/2017
Data de Publicação: 26/10/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências.

Número/Ano: 1410/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da PRAÇA localizada na área institucional,quadra, “10” no CONJUNTO HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELINA GONÇALVES, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul,  de NIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Número/Ano: 1409/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado na Rua José Bernardes da Silveira, esquina com a Rua José Domingos, Lotes nº 03, 04, 09 e 10 da Quadra nº 53, no do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, de RITA RIBEIRO HASHINOKUTI, e dá outras providências.

Número/Ano: 2055/2017
Data de Publicação: 10/10/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviços de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 2041/2017
Data de Publicação: 05/10/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 2040/2017
Data de Publicação: 05/10/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre a Substituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Número/Ano: 2039/2017
Data de Publicação: 04/10/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania De Nova Andradina-MS, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1408/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“INSTITUI A FESTA MUNICIPAL DA PROVA DE LAÇO DO AMOR, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Número/Ano: 1407/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação dos Centros de treinamento I e II localizados no Perímetro do Estádio Luiz Soares Andrade (Andradão) na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação ERCÍLIO CARREIRA MENDES e dá outras providências.  

Número/Ano: 1406/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da COHAB – III em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que a passa a ter a seguinte denominação CONJUNTO HABITACIONAL PEDRO PEDROSSIAN”.  

Número/Ano: 2037/2017
Data de Publicação: 02/10/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da equipe local do Plano de Ações Articuladas – PAR (ano 2016 a 2019).

Número/Ano: 1405/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuição, e dá outras providências.

Número/Ano: 215/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Altera a Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Número/Ano: 215/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 2036/2017
Data de Publicação: 27/09/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do Município De Nova Andradina e dá outra providencias.  

Número/Ano: 2035/2017
Data de Publicação: 27/09/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria / asfalto e dá outras providências.

Número/Ano: 2031/2017
Data de Publicação: 26/09/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências.