Legislação

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Número/Ano: 1427/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de 8 (oito) unidades habitacionais que serão construídas no Lote 01-F, da área 2 (dois) da chácara 173 (cento e setenta e três) que compõem parte de uma área no Residencial Ulisses Pinheiros, conforme matrícula 31.626 do SRI da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1426/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei 705/2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 2077/2017
Data de Publicação: 19/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.  

Número/Ano: 217/2017
Data de Publicação: 18/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar 166, de 7 de agosto de 2014.

Número/Ano: 2078/2017
Data de Publicação: 18/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Decreta ponto facultativo nos dias 26 e 29 de dezembro de 2017 e no dia 2 de janeiro de 2018, bem como estabelece o horário de expediente dos órgãos municipais nos dias 27 e 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1423/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga a Lei 1.405, de 22 de Setembro de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1422/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do inciso III e revogação dos incisos XVI e XVII, todos do artigo 5° da Lei 69, de 16 de maio de 1997, e dá outras providências.  

Número/Ano: 2076/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta os Procedimentos de Manifestações de Interesse Social - PMIS e dá outras providências.

Número/Ano: 2075/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a Lei Complementar nº 216, de 7 de Dezembro de 2017, que disciplina a DESIF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.  

Número/Ano: 2073/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.  

Número/Ano: 1421/2017
Data de Publicação: 14/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a selecionar pessoa jurídica do ramo da construção civil por meio de chamamento público para desenvolver ações e implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, e dá outras providências.

Número/Ano: 2071/2017
Data de Publicação: 11/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Políticas Públicas, e dá outras providências.

Número/Ano: 2070/2017
Data de Publicação: 11/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Altera o Decreto nº 2.047, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 216/2017
Data de Publicação: 07/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.

Número/Ano: 2066/2017
Data de Publicação: 04/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Número/Ano: 2065/2017
Data de Publicação: 04/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2018.

Número/Ano: 2064/2017
Data de Publicação: 04/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2018 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências.

Número/Ano: 2063/2017
Data de Publicação: 04/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2018.  

Número/Ano: 2062/2017
Data de Publicação: 01/12/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

Número/Ano: 1420/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira para a Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina - ACINA, e dá outras providências.