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Número/Ano: 3157/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3158/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3159/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3160/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3167/2023
Data de Publicação: 28/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a composição do Comitê de Deliberação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, e dá outras providências.

Número/Ano: 3150/2023
Data de Publicação: 27/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as impropriedades do sistema de execução orçamentária e a perspectiva de impossibilidade de envio dos Balanços anuais ao Tribunal de Contas/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1728/2023
Data de Publicação: 24/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “G”, no Bairro Mambaré - Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ALICE FREITAS DAS SILVA", e dá outras providências.

Número/Ano: 290/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, e dá outras providências.

Número/Ano: 289/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1722/2023
Data de Publicação: 22/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas às mulheres, e dá outras providências.

Número/Ano: 1726/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Bairro ‘Tropical’, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Bairro ‘Jardim Tropical’ e dá outras providências.

Número/Ano: 1727/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS", e dá outras providências.

Número/Ano: 1725/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “F”, no Bairro Mambaré - Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA LUÍS ANTÔNIO SIQUEIRA", e dá outras providências.

Número/Ano: 1724/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Prédio do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), localizado na Rua Marcelo Fagundes, nº. 100, no Residencial Celina Gonçalves, bairro Universitário, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES JOSÉ ROBERTO DA SILVA”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1723/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizada no Jardim Itália, do Bairro Mambaré, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua OSVALDO RODRIGUES DE MOURA”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1721/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a transparência pública da Emendas Impositivas do Poder Legislativo à Lei Orçamentaria anual, e dá outras providências.

Número/Ano: 3148/2023
Data de Publicação: 16/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a substituição de membros do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA.

Número/Ano: 3149/2023
Data de Publicação: 16/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2760/2021 e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 288/2023
Data de Publicação: 03/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 042, de 26 de Junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 3147/2023
Data de Publicação: 03/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a substituição de membros do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA.