Legislação

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Número/Ano: 3051/2022
Data de Publicação: 16/08/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o procedimento para o Município de Nova Andradina converter as férias não gozadas nos casos em que específica, nos termos da autorização da Lei Complementar 280/20222, e dá outras providencias.

Número/Ano: 3049/2022
Data de Publicação: 15/08/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Local do Plano de Ações Articuladas – PAR de Nova Andradina-MS.

Número/Ano: 3044/2022
Data de Publicação: 11/08/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Atendimento Familiar para concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

Número/Ano: 3048/2022
Data de Publicação: 10/08/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto 2.967, de 14 de Janeiro de 2022, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 1697/2022
Data de Publicação: 10/08/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede Pública Municipal de Saúde, à investigação, ao exame genético que detecta Trombofilia e ao seu respectivo tratamento no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 3043/2022
Data de Publicação: 09/08/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.

Número/Ano: 3042/2022
Data de Publicação: 08/08/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Art. 1° Fica alterado o número 2, da alínea “a”, do inciso I do Decreto 2.868, de 17 de setembro de 2021, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Observação
Número/Ano: 1696/2022
Data de Publicação: 05/08/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza inserir os elementos de despesas que específica no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova Andradina, e dá outras providencias.

Número/Ano: 3040/2022
Data de Publicação: 28/07/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 1974/2017 e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 3024/2022
Data de Publicação: 28/07/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3023/2022
Data de Publicação: 22/07/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3031/2022
Data de Publicação: 22/07/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3028/2022
Data de Publicação: 22/07/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3036/2022
Data de Publicação: 21/07/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.962, de 11 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 282/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 281/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1695/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “H”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “OSVALDO ZANETTI", e dá outras providências.

Número/Ano: 1694/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “I”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO NANTES DE MATOS", e dá outras providências.

Número/Ano: 1693/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1692/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.665/2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2022.