Legislação

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Número/Ano: 1731/2023
Data de Publicação: 05/04/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina – Estado do Mato Grosso do Sul, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2.021, e dá outras providências.

Número/Ano: 3175/2023
Data de Publicação: 04/04/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

CONSIDERANDO o OF. nº 07/CMDCA/2023, o qual solicita a substituição de representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (autos PM-ADM-2023/02649);

Observação
Número/Ano: 291/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar 142/2012, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 1730/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (unidade do Proinfância Creche Tipo 1) no Bairro Irman Ribeiro de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denominação "Centro de Educação Infantil" ODILA CARRARA.

Número/Ano: 1729/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Revoga a Lei Municipal Nº.1709/2022, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 3171/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 1.689, de 22 de setembro de 2015, e transforma cargo público em comissão, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 3168/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto Municipal nº. 2.885, de 8 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 3172/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupante da função de Auditora-Enfermeira do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 3151/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.810, de 25 de junho de 2021, dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 3163/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3162/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3165/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, a participação em sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3164/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3166/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3161/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3153/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3152/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina – MS, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Número/Ano: 3154/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3155/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Número/Ano: 3156/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.