Legislação

Decretos

Número/Ano: 3793/2026
Data de Publicação: 13/01/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3790/2026
Data de Publicação: 12/01/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º Os valores correspondentes ao preço público estabelecido nas Tabelas I e II da Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, para utilização do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, para o exercício de 2026, serão nos termos do anexo único deste decreto.

Número/Ano: 3788/2026
Data de Publicação: 07/01/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS - PREVINA, e dá outras providências.

Número/Ano: 3789/2026
Data de Publicação: 07/01/2026
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 3.626, de 12 de maio de 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 3784/2025
Data de Publicação: 30/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3785/2025
Data de Publicação: 30/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 3.049, de 12 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Número/Ano: 3787/2025
Data de Publicação: 30/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 3.780, de 10 de dezembro de 2025, e dá outras providencias.

Número/Ano: 3786/2025
Data de Publicação: 30/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Remover, definitivamente, o servidor público municipal OSMAR FERREIRA DA NOBREGA, matrícula 9.887, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função de Técnico de Serviços Organizacionais da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão para a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Número/Ano: 3784/2025
Data de Publicação: 29/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3783/2025
Data de Publicação: 22/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº. 1.974, de 24 de abril de 2017, Decreto nº. 1.587, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Número/Ano: 3782/2025
Data de Publicação: 18/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3781/2025
Data de Publicação: 16/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares nºs 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2026.

Número/Ano: 3779/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1 Fica determinado até o dia 30 de janeiro de 2026 como prazo para o recolhimento da Taxa de Alvará Sanitário do exercício de 2026.

Número/Ano: 3780/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 3777/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por serviços de obra de construção civil executados, exclusivamente, por pessoa física será apurado com base nos valores discriminados na Tabela em anexo, conforme o tipo de construção e a qualidade dos materiais aplicados.

Número/Ano: 3778/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2026.

Número/Ano: 3776/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1 Fica determinado até o dia 30 de janeiro de 2026 como prazo para o recolhimento do ISSQN/FIXO do exercício de 2026.

Número/Ano: 3775/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2026, terá como base o valor de R$ 88,26 (oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).

Número/Ano: 3774/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre os critérios, fatores, procedimentos e competências para a avaliação de desempenho dos servidores públicos efetivos em estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nova Andradina, nos termos da Lei Complementar nº 41/2002.

Número/Ano: 3771/2025
Data de Publicação: 04/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 3.508, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município de Nova Andradina e dá outras providências.