Legislação

Decretos

Número/Ano: 3308/2023
Data de Publicação: 18/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.763, de 3 de agosto de 2023, que dispõe sobre reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos do quadro permanente de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Andradina-MS.

Número/Ano: 3300/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre decretar os pontos facultativos nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Número/Ano: 3302/2023
Data de Publicação: 13/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.

Número/Ano: 3304/2023
Data de Publicação: 13/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores, e dá outras providências.

Número/Ano: 3296/2023
Data de Publicação: 07/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Titular de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 3295/2023
Data de Publicação: 07/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Titular de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 9234/2023
Data de Publicação: 07/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Titular de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 3294/2023
Data de Publicação: 07/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Número/Ano: 3289/2023
Data de Publicação: 04/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.

Número/Ano: 3290/2023
Data de Publicação: 04/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 5º-A do Decreto nº 1.455, de 11 de abril de 2014, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 3288/2023
Data de Publicação: 01/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a designação do servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências.

Número/Ano: 3278/2023
Data de Publicação: 30/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Nova Andradina/MS, no exercício de 2023, e dá outras providências.

Número/Ano: 3249/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3253/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3251/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3264/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3256/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3281/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares nºs 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024.

Número/Ano: 3265/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3234/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação