Decretos

Número/Ano: 3536/2025
Data de Publicação: 21/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3535/2025
Data de Publicação: 20/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: Art. 1º Fica acrescentado o inciso “ X”, no artigo 1°, do Decreto 3.131, de 25 de janeiro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:/2025
Data de Publicação: 20/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Número/Ano: 3531/2025
Data de Publicação: 17/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3530/2025
Data de Publicação: 17/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Número/Ano: 3530/2025
Data de Publicação: 14/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3527/2025
Data de Publicação: 10/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Número/Ano: 3474/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3489/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3471/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3472/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3475/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3478/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3477/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3481/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3484/2025
Data de Publicação: 08/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3525/2025
Data de Publicação: 07/01/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa