Legislação

Decretos

Número/Ano: 3285/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2024, terá como base o valor de R$ 83,66 (oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).

Número/Ano: 3283/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2024 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências.

Número/Ano: 3284/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2024.

Número/Ano: 3282/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por serviços de obra de construção civil executados, exclusivamente, por pessoa física será apurado com base nos valores discriminados na Tabela em anexo, conforme o tipo de construção e a qualidade dos materiais aplicados.

Número/Ano: 3280/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2024.

Número/Ano: 3276/2023
Data de Publicação: 23/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto 3.032, de 5 de julho de 2022, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 3275/2023
Data de Publicação: 17/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Estabelece o cronograma do plano excepcional de ação do Município de Nova Andradina – MS preceituado no Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Número/Ano: 3273/2023
Data de Publicação: 13/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Município de Nova Andradina – MS.

Número/Ano: 3269/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Art. 1° Fica alterado o inciso II, do artigo 4º, do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Nova Andradina/MS, parte integrante e indissociável do Decreto Municipal nº. 465, de 23 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Número/Ano: 3271/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aprovação final do projeto de loteamento fechado denominado ROYALE PREMIUM, e dá outras providências.

Número/Ano: 2711/2023
Data de Publicação: 07/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3270/2023
Data de Publicação: 07/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências.

Número/Ano: 3246/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3235/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3241/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3243/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3247/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3244/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3233/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3261/2023
Data de Publicação: 26/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do mandato dos membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS - PREVINA, e dá outras providências.