Legislação

Decretos

Número/Ano: 3333/2024
Data de Publicação: 19/01/2024
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Ficam alterados o caput do art. 1º, o caput e § 1º do art. 2º, o caput do art. 5º e caput do art. 6º, todos do Decreto Municipal nº. 3.323, de 04 de janeiro de 2024, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

Observação
Número/Ano: 3334/2024
Data de Publicação: 19/01/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as competências da Controladoria-Geral do Município e da alta administração nos processos de contratação no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal.

Número/Ano: 3331/2024
Data de Publicação: 19/01/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a apuração de infrações e para aplicação de sanções administrativas, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Número/Ano: 3330/2024
Data de Publicação: 19/01/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Número/Ano: 3329/2024
Data de Publicação: 19/01/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2024.

Número/Ano: 3328/2024
Data de Publicação: 18/01/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Políticas Cultural de Nova Andradina - MS.

Número/Ano: 3324/2024
Data de Publicação: 10/01/2024
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Art. 1° Ficam alterados os incisos I e II do artigo 2° do Decreto 3079, de 8 de novembro de 2022, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

Observação
Número/Ano: 3323/2024
Data de Publicação: 04/01/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, e dá outras providências.

Número/Ano: 3318/2023
Data de Publicação: 28/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Fomento nº. 29/2023.

Número/Ano: 3320/2023
Data de Publicação: 28/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a normatização da complementação salarial para os servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e de Enfermeiro, efetivos ou contratados temporariamente pela Administração Pública Municipal, de forma a se alcançar o piso nacional estabelecido pela Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências.

Número/Ano: 3317/2023
Data de Publicação: 28/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação de gestor para o Termo de Fomento nº. 029/2023.

Número/Ano: 3279/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3268/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3274/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3286/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3287/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3266/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3267/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3316/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a designação da servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

Número/Ano: 3314/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Autoriza os enfermeiros lotados nas unidades de saúde do Município de Nova Andradina – MS a efetivarem o uso do Protocolo da Enfermagem na Atenção Primária do Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul concernente às Doenças Crônicas (2021).