Legislação

Leis

Número/Ano: 160/1970
Data de Publicação: 20/01/1970
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a alterar o Código Tributário Municipal.

Número/Ano: 179/1970
Data de Publicação: 01/01/1970
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam criadas e mantidas pela Prefeitura Municipal 15 quinze bolsas de Estudos.

Número/Ano: 159/1969
Data de Publicação: 30/11/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Nova Andradina-MS

Número/Ano: 158/1969
Data de Publicação: 17/11/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender as ações da Petrobras -Petróleo Brasileiro S/A.

Número/Ano: 157/1969
Data de Publicação: 01/11/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada a Escola Rural Mista de Introdução Primária São Bento.

Número/Ano: 156/1969
Data de Publicação: 01/11/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo a demarcar o ponto de Taxi nº 2.

Número/Ano: 155/1969
Data de Publicação: 01/11/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo alterar os vencimentos do Fiscal Geral.

Número/Ano: 154/1969
Data de Publicação: 29/09/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a exploração dos serviços funerários  a manter em estoque  caixões e urnas para várias categorias financeiras.

Número/Ano: 153/1969
Data de Publicação: 29/09/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado o quadro de funcionários desta municipalidade o cargo de bibliotecário.

Número/Ano: 152/1969
Data de Publicação: 15/09/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica estabelecido pela presente lei,os novos níveis de salários.

Número/Ano: 151/1969
Data de Publicação: 21/06/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir da Firma Moura Andrade S/quatro quadras de terenos..

Número/Ano: 150/1969
Data de Publicação: 26/05/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam considerados de Utilidades Publicas para todos os efeitos legais o Hospital Guiomar Soares Andrade e a Santa Casa de Misericórdia de Nova Andradina.

Número/Ano: 149/1969
Data de Publicação: 26/05/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

É reconhecido de Utilidade Pública para todos os efeitos legais,o Lions Clube de Nova Andradina.

Número/Ano: 148/1969
Data de Publicação: 14/04/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam criados os seguintes feriados municipais.

Número/Ano: 147/1969
Data de Publicação: 31/03/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder isenção de pagamento da Taxa de Licença a industria de Laticínios de propriedade do Senhor Sebastião José de Resende.

Número/Ano: 146/1969
Data de Publicação: 31/03/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de pagamento da renovação da taxa de licença à Pensão Santa Rita de propriedade do Senhor Olímpio Barbosa.

Número/Ano: 145/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação uma área de tereno .

Número/Ano: 144/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a demarcar o Ponto de Taxi.

Número/Ano: 143/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um credito especial.

Número/Ano: 142/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na Contadoria Municipal para o Gerente exercício,um credito suplementar.