Legislação

Leis

Número/Ano: 1120/2013
Data de Publicação: 05/06/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta um parágrafo único, ao artigo 4º, da Lei nº 1.073, de 17 de agosto de 2012.  

Número/Ano: 1122/2013
Data de Publicação: 05/06/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresa de pequeno porte que tratam as Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1121/2013
Data de Publicação: 04/06/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos para fins residenciais em Programas Habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina, a fim de observar os princípios da Administração Pública, especialmente impessoalidade e isonomia, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1119/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “L” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1118/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “J” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1116/2013
Data de Publicação: 15/04/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.  

Número/Ano: 1115/2013
Data de Publicação: 04/04/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 1.028, de 08 de dezembro de 2011, para que a empresa P. F. S. VIEIRA - ME possa construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 1114/2013
Data de Publicação: 02/04/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Exercício de 2013.

Número/Ano: 1113/2013
Data de Publicação: 28/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a criar o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”.  

Número/Ano: 1112/2013
Data de Publicação: 22/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria a Política de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1111/2013
Data de Publicação: 22/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação no Orçamento Programa do Exercício de 2013.

Número/Ano: 1105/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 963, de 15 de abril de 2011, para que a empresa ANDRADE, ARAUJO & TOBAL AGRICOLA LTDA - ME possa construir o empreendimento desejado.  

Número/Ano: 1110/2013
Data de Publicação: 07/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre as denominações da Rua “E”nos Conjuntos Habitacionais, Professor Edson Zanata e Prefeito Antônio Rosário Migliorini, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”  

Número/Ano: 1109/2013
Data de Publicação: 07/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  “Dispõe sobre a denominação da Rua 03 no Distrito Industrial José Marques, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1108/2013
Data de Publicação: 07/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TEIJIN-FETAGRI GRUPO 06 – SÃO JOÃO CALÁBRIA, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

Número/Ano: 1107/2013
Data de Publicação: 07/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e da outras providencias.”  

Número/Ano: 1106/2013
Data de Publicação: 27/02/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 908, de 17 de setembro de 2010 e da Lei nº 1.035, de 16 de fevereiro de 2012.”  

Número/Ano: 1104/2013
Data de Publicação: 05/02/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1103/2013
Data de Publicação: 05/02/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a concessão de auxílio-transporte para tratamento fora do domicílio a paciente atendido pela rede do Sistema Único de Saúde do Município, e dá outras providências.

Número/Ano: 1103/2013
Data de Publicação: 05/02/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a concessão de auxílio-transporte para tratamento fora do domicílio a paciente atendido pela rede do Sistema Único de Saúde do Município, e dá outras providências.