Legislação

Leis

Número/Ano: 1216/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera os incisos I e II do art. 2°; as alíneas “a” e “b”, do inciso I, o inciso II, e § 3º, todos do art. 5°; o inciso I do art. 6°; o caput do art. 9°, o § 1° do art. 12; e, o caput do art. 13; acrescenta os §§ 1° e  2° ao art. 9°, e par. único ao art. 13; revoga a alínea “b” do inciso II,  do art. 5°, o parágrafo único do art. 9°; os §§ 2° e 3° do art. 12; os inciso I, II, III, e IV, do art. 13; e, o caput do art. 15, todos da Lei 1.174/2013.

Número/Ano: 1215/2014
Data de Publicação: 01/07/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

A Rua “2”, do Residencial Jardim Imperial, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se “RUA FELIX RAMON CAVALHEIRO”, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1214/2014
Data de Publicação: 27/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Municipal da “ORDEM DEMOLAY” e dá outras providências.  

Número/Ano: 1213/2014
Data de Publicação: 27/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1212/2014
Data de Publicação: 23/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do artigo 6° da Lei 1.209, de 03 de junho de 2014.

Número/Ano: 1211/2014
Data de Publicação: 04/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Santo Antônio entre a Rua Espírito Santo e Rua Gracindo Abilio, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1210/2014
Data de Publicação: 04/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona, e dá outras providências.

Número/Ano: 1209/2014
Data de Publicação: 04/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno ao SESC e SENAC, e dá outras providências.

Número/Ano: 1208/2014
Data de Publicação: 04/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno ao SESI e SENAI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1207/2014
Data de Publicação: 23/05/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.  

Número/Ano: 1206/2014
Data de Publicação: 09/05/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “9” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1205/2014
Data de Publicação: 25/04/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Dia Municipal do “Peão Laçador” no Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 1204/2014
Data de Publicação: 17/04/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Projeto “Uma Criança, Uma Árvore”, no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1203/2014
Data de Publicação: 14/04/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para a empresa JORGE JUSCELINO CORREA – ME transferir os direitos sobre o terreno recebido em doação para a empresa COSTA & CORREA LTDA - ME, e dá outras providências.

Número/Ano: 1202/2014
Data de Publicação: 03/04/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1201/2014
Data de Publicação: 31/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CONSELHO CENTRAL DE NOVA ANDRADINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 1200/2014
Data de Publicação: 31/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Municipal “ADORA NOVA” e o Dia Municipal “MARCHA PARA JESUS”.

Número/Ano: 1199/2014
Data de Publicação: 27/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com o Banco do Brasil S.A em processo judicial que especifica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1198/2014
Data de Publicação: 27/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o inciso IV e o §3° ao artigo 4° e modifica o §1° do referido dispositivo, da Lei n° 041, de 14 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Número/Ano: 1197/2014
Data de Publicação: 27/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.