Legislação

Leis

Número/Ano: 1203/2014
Data de Publicação: 14/04/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para a empresa JORGE JUSCELINO CORREA – ME transferir os direitos sobre o terreno recebido em doação para a empresa COSTA & CORREA LTDA - ME, e dá outras providências.

Número/Ano: 1202/2014
Data de Publicação: 03/04/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1201/2014
Data de Publicação: 31/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Reconhece como INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CONSELHO CENTRAL DE NOVA ANDRADINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 1200/2014
Data de Publicação: 31/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Municipal “ADORA NOVA” e o Dia Municipal “MARCHA PARA JESUS”.

Número/Ano: 1199/2014
Data de Publicação: 27/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com o Banco do Brasil S.A em processo judicial que especifica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1198/2014
Data de Publicação: 27/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Acrescenta o inciso IV e o §3° ao artigo 4° e modifica o §1° do referido dispositivo, da Lei n° 041, de 14 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Número/Ano: 1197/2014
Data de Publicação: 27/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.

Número/Ano: 1196/2014
Data de Publicação: 24/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “7” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1195/2014
Data de Publicação: 24/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a desafetação da área institucional dos Conjuntos Habitacionais Almesinda Costa Souza (Universitário) e Randolfo Jareta (Universitário II) para bem dominical, e dá outras providências.

Número/Ano: 1194/2014
Data de Publicação: 21/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui a Festa Municipal de Nossa Senhora Aparecida, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1193/2014
Data de Publicação: 17/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação com encargos e dá outras providências.

Número/Ano: 1192/2014
Data de Publicação: 17/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 11 da Lei 487, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Número/Ano: 1191/2014
Data de Publicação: 14/03/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para cobrar de forma parcelada a indenização dos valores de terrenos doados nos conjuntos habitacionais Universitário e Universitário II, e dá outras providências.

Número/Ano: 1190/2014
Data de Publicação: 24/02/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “10” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1189/2014
Data de Publicação: 24/02/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “4” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1188/2014
Data de Publicação: 24/02/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “5” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1187/2014
Data de Publicação: 24/02/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo previsto no art. 17 da Lei 1.174, de 19 de dezembro de 2013.

Número/Ano: 1186/2014
Data de Publicação: 19/02/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação de uma área de 6,35 hectares para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 1185/2014
Data de Publicação: 19/02/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga prazos previstos no art. 3° da Lei 1.073, de 17 de agosto de 2012.

Número/Ano: 1184/2014
Data de Publicação: 11/02/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “M” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.