Legislação

Leis

Número/Ano: 1241/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Número/Ano: 1244/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA, linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016, e dá outras providências.

Número/Ano: 1240/2014
Data de Publicação: 11/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a exclusão de Programas Habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina das pessoas que especifica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1239/2014
Data de Publicação: 11/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para cobrar de forma parcelada a indenização dos valores de terrenos doados nos conjuntos habitacionais Celina Gonçalves e Bela Vista III, e dá outras providências.

Número/Ano: 1238/2014
Data de Publicação: 01/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a requerer a instalação do Tiro-de-Guerra no Município de Nova Andradina – MS e a firmar acordo de cooperação com o Comando do Exército da 9ª Região Militar, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1237/2014
Data de Publicação: 01/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 185 da Lei 117/92, revoga os §§ 1° e 2°do referido artigo, e dá outras providências. 

Número/Ano: 1236/2014
Data de Publicação: 17/11/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas enquadradas no PRODINAN para as quais foi concedido parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1235/2014
Data de Publicação: 04/11/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, à FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA – FUNSAU-NA, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1234/2014
Data de Publicação: 04/11/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do “Centro Público da Juventude e de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Nova Andradina”, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1233/2014
Data de Publicação: 23/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para concessão de prêmios aos alunos destaque e aos professores destaque, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1232/2014
Data de Publicação: 20/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.

Número/Ano: 1229/2014
Data de Publicação: 13/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da TRAVESSA PAPOULA no Residencial Sinhá Estela no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1230/2014
Data de Publicação: 10/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do “Prolongamento da Rua Walter Hubacher” no Loteamento Azuma, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1231/2014
Data de Publicação: 09/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar  concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.

Número/Ano: 1228/2014
Data de Publicação: 07/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Avenida “A” na extensão do Distrito Industrial José Marques, que faz frente a Rodovia MS 276, na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1227/2014
Data de Publicação: 29/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n°. 84, de 10 de outubro de 1997, que dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município, e dá outras providências.

Número/Ano: 1226/2014
Data de Publicação: 24/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera os artigos 1°, 6° e 8° da Lei 1.202/2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 1225/2014
Data de Publicação: 22/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “6” no DISTRITO INDUSTRIAL “JOSÉ MARQUES”, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1224/2014
Data de Publicação: 15/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental RESGATADO PARA RESGATAR, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1223/2014
Data de Publicação: 02/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel que especifica para a empresa Padrão Uniformes Ltda EPP, e dá outras providências.