Legislação

Leis

Número/Ano: 1293/2015
Data de Publicação: 18/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga os § 1º do art. 3º; o inciso I do § 2º do art. 3º; o § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 4º; os incisos IV, V, VI e VII do art. 16; os incisos II, III e parágrafo único do art. 17; bem como altera a redação do caput, § 2º e inc. II do §2° do art. 3º; §§ 2º e 3º do art. 5º; do inc. V, do art. 13; os incisos I, II e III do art. 16; o caput, § 1º e inciso I do art. 17; e, acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º; o inc. V ao art. 3º; §§ 2º e 3º ao art. 17, todos da Lei 1.156/2013, e dá outras providências.

Número/Ano: 1292/2015
Data de Publicação: 11/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número/Ano: 1291/2015
Data de Publicação: 06/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1290/2015
Data de Publicação: 05/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1289/2015
Data de Publicação: 05/11/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, bem como do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Número/Ano: 1288/2015
Data de Publicação: 28/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras externas em imóveis residenciais no âmbito do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1287/2015
Data de Publicação: 19/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do § 2º do art. 1º e acrescenta o § 7º ao referido artigo, ambos da Lei Municipal nº 1.258/2015, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1286/2015
Data de Publicação: 19/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da rua “J” no Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Rozário Migliorini, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1285/2015
Data de Publicação: 19/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos Municipal, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1284/2015
Data de Publicação: 13/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.175, de 19 de dezembro de 2013.

Número/Ano: 1283/2015
Data de Publicação: 08/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar  concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1282/2015
Data de Publicação: 06/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorizar a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto e dá outras providencias.

Número/Ano: 1281/2015
Data de Publicação: 06/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do artigo 32, o § 5º do artigo 35; o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 36; o caput do artigo 37; os §§ 1º e 4º do artigo 40; acrescenta o art. 35-A e o § 3º do art. 36, todos da Lei Municipal nº 993, de 1º de setembro de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1280/2015
Data de Publicação: 06/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da rua “03” no Residencial Paris, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1279/2015
Data de Publicação: 06/10/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da avenida que se localiza defronte a Unidade Centro de Diagnóstico do Hospital de Câncer de Barretos, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1278/2015
Data de Publicação: 22/09/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da rua “01” no Residencial Paris, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1277/2015
Data de Publicação: 24/08/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do “Centro de Comercialização da Agricultura”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1276/2015
Data de Publicação: 24/08/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do PROLONGAMENTO da Rua Walter Hubacher, entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1275/2015
Data de Publicação: 17/08/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o “Leilão Direito de Viver” em prol do Hospital de Câncer de Barretos, e dá outras providências.

Número/Ano: 1274/2015
Data de Publicação: 17/08/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o artigo 1° e o caput do artigo 6°, todos da Lei 487, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências.