Legislação

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Número/Ano: 8/1978
Data de Publicação: 03/04/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre ao Estado de Mato Grosso do Sul de imóvel territorial urbano para fins que especifica.

Número/Ano: 7/1978
Data de Publicação: 03/04/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso  do Sul de imóvel, situação na zona urbana,para fins que especifica.

Número/Ano: 14/1978
Data de Publicação: 28/03/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de um lote urbano.

Número/Ano: 6/1978
Data de Publicação: 06/03/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a movimentar a conta em conjunto com a CEMAT (centrais elétrica mato-grossense).

Número/Ano: 12/1978
Data de Publicação: 05/03/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Da nova redação ao item e do artigo 28º e para grafo 2º do artigo 37º da Lei nº 26/77.

Número/Ano: 2/1978
Data de Publicação: 06/02/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

O terreno a que se refere o artigo 2º da presente Lei que tinha originalmente destinação a construção da Estação Rodoviária.

Número/Ano: 5/1978
Data de Publicação: 06/02/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica denominado o nome da Rua Delfino de Matos à atual Rua dos Suspiro.

Número/Ano: 4/1978
Data de Publicação: 06/02/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica denominado o nome da Rua Johanngill à Rua do Abrigo.

Número/Ano: 3/1978
Data de Publicação: 06/02/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Abitação(BNH) e dá outras providências.

Número/Ano: 1/1978
Data de Publicação: 19/01/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica revogada em todos seus termos a Lei nº 401-76.

Número/Ano: 50/1977
Data de Publicação: 21/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente.

Número/Ano: 49/1977
Data de Publicação: 21/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente.

Número/Ano: 48/1977
Data de Publicação: 21/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei 010-77.

Número/Ano: 47/1977
Data de Publicação: 21/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a isenção da taxa de Licença Especial para funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais fora do horário normal.

Número/Ano: 46/1977
Data de Publicação: 21/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre credito especial para aquisição de materiais permanente para o Estadio Municipal.

Número/Ano: 45/1977
Data de Publicação: 12/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de Anistia de 40% sobre a taxa de conservação.

Número/Ano: 44/1977
Data de Publicação: 12/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Adendo ao artigo 37 da Lei 26-77

Número/Ano: 43/1977
Data de Publicação: 12/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de um terreno.

Número/Ano: 42/1977
Data de Publicação: 12/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a compra de tereno .

Número/Ano: 41/1977
Data de Publicação: 09/12/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento Vigente.