Legislação

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Número/Ano: 10/1983
Data de Publicação: 09/06/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao Item II do Artigo 172 da Lei Municipal nº 084/79 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providencias.

Número/Ano: 9/1983
Data de Publicação: 17/05/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação de Bairro Jardim Beatriz na área urbana desta cidade.

Número/Ano: 8/1983
Data de Publicação: 17/05/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização para execução de remembramento e desmembramento de lotes e doação de área urbana.

Número/Ano: 7/1983
Data de Publicação: 16/05/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre isenção de impostos e taxas a contribuinte com idade superior a 60 anos ,viúvas,aposentados e inválidos.

Número/Ano: 5/1983
Data de Publicação: 04/05/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei nº 100/80.

Número/Ano: 4/1983
Data de Publicação: 26/04/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre nova denominação da Rua da Amizade.

Número/Ano: 3/1983
Data de Publicação: 26/04/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre nova denominação da Rua Sonho.

Número/Ano: 2/1983
Data de Publicação: 06/04/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a redução de impostos e taxas a todos os contribuintes em  débitos com os cofres municipais, até 31 de dezembro dezembro de 1.982.

Número/Ano: 1/1983
Data de Publicação: 06/04/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei 005-77.

Número/Ano: 169/1983
Data de Publicação: 20/01/1983
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre isenção de taxa de Conservação de Estados de Rodagem no Município e dá outras providencias.

Número/Ano: 168/1982
Data de Publicação: 23/12/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a  criação de cargo para o Departamento Municipal de Esportes.

Número/Ano: 167/1982
Data de Publicação: 10/12/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a fixação de vencimentos para o quadro de funcionalismo e servidores municipais.

Número/Ano: 166/1982
Data de Publicação: 10/12/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre suplementação de verbas especificas da Câmara municipal e dá outras providencias.

Número/Ano: 165/1982
Data de Publicação: 10/12/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Andradina,para o exercício de 1983.

Número/Ano: 164/1982
Data de Publicação: 15/10/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre isenção de impostos municipais e dá outras providências.

Número/Ano: 163/1982
Data de Publicação: 07/10/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre  doação de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 162/1982
Data de Publicação: 16/09/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre isenção de I.S.S. Imposto Sobre Serviços.

Número/Ano: 161/1982
Data de Publicação: 18/08/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre suplementação de verba especifica da Câmara Municipal e dá outras providencias.

Número/Ano: 160/1982
Data de Publicação: 02/07/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a permuta de terrenos e dá outras providencias.

Número/Ano: 159/1982
Data de Publicação: 09/06/1982
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre fixação de vencimentos para e quadro de funcionalismo e servidores municipais.