Legislação

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Número/Ano: 48/1979
Data de Publicação: 25/05/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre serviço ( ISS).

Número/Ano: 49/1979
Data de Publicação: 08/05/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre fixação de vencimentos para o quadro de funcionamentos e servidores municipais.

Número/Ano: 47/1979
Data de Publicação: 27/04/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Serviços ISS.

Número/Ano: 46/1979
Data de Publicação: 23/04/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo local,autorizado a promover a venda de um (01) terreno.

Número/Ano: 45/1979
Data de Publicação: 23/04/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a suplementação de verbas da Câmara Municipal.

Número/Ano: 44/1979
Data de Publicação: 23/04/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a abertura de Credito Especial.

Número/Ano: 43/1979
Data de Publicação: 23/04/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convenio.

Número/Ano: 41/1979
Data de Publicação: 10/03/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica denominado o nome do Aeroporto Municipal Comandante Jean Bernhard.

Número/Ano: 40/1979
Data de Publicação: 09/03/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

O poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir um credito especial.

Número/Ano: 39/1979
Data de Publicação: 28/02/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito especial.

Número/Ano: 38/1979
Data de Publicação: 28/02/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a suplementação de verbas.

Número/Ano: 37/1979
Data de Publicação: 28/02/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o paragrafo aos artigos da Lei nº 26/77 de 5 de outubro de 1977.

Número/Ano: 36/1979
Data de Publicação: 23/02/1979
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Executivo de Nova Andradina a assinar Convênio.

Número/Ano: 35/1978
Data de Publicação: 19/12/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização para doação de uma área de 100 metros.

Número/Ano: 34/1978
Data de Publicação: 19/12/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre credito adicional.

Número/Ano: 33/1978
Data de Publicação: 01/12/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de Nova Andradina a doar ou alugar provisoriamente,uma (01) sala para funcionamento do I.B.G.E.

Número/Ano: 32/1978
Data de Publicação: 01/12/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 1979.

Número/Ano: 30/1978
Data de Publicação: 13/11/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito suplementar e dá outras providências.

Número/Ano: 29/1978
Data de Publicação: 31/10/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito suplementar e dá outras providências.

Número/Ano: 28/1978
Data de Publicação: 25/10/1978
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para doação de uma área de terreno para a COHAB MT.