Legislação

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Número/Ano: 2833/2021
Data de Publicação: 28/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a criação e implementação e nomeação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, para execução do Projeto Titula Brasil, e dá outras providências.”

Número/Ano: 2832/2021
Data de Publicação: 27/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aprovação final do projeto de loteamento denominado CONJUNTO HABITACIONAL UMBARACÁ e dá outras providências.

Número/Ano: 1638/2021
Data de Publicação: 27/07/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a faculdade de agente pública gestante do Poder Executivo e do Poder Legislativo requerer o desempenho de suas funções públicas em ambiente externo (“home office”), e dá outras providencias.

Número/Ano: 2831/2021
Data de Publicação: 26/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa de Reabilitação Pulmonar Pós-Covid no âmbito do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 2826/2021
Data de Publicação: 23/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 2827/2021
Data de Publicação: 23/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública Municipal de Nova Andradina/MS.

Número/Ano: 2829/2021
Data de Publicação: 22/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o concurso público regulamentado pelo Edital nº 001/2018, de 06 de abril de 2018, por mais dois anos, e dá outras providências.

Número/Ano: 2830/2021
Data de Publicação: 22/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera disposições no Decreto 2.514, de 30 de abril de 2020, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 1637/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação ANTÔNIO FAUSTO RODRIGUES e dá outras providências.

Número/Ano: 1636/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Revoga a Lei Municipal Nº.1603/2020, e da outros Providencias.

Observação
Número/Ano: 1635/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as medidas compensatórias e mitigadoras a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das ações humanas, e dá outras providências.

Número/Ano: 1634/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação da área constante na matrícula 1.920 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, a qual passa a ser bem dominical, e dá outras providências.

Número/Ano: 266/2021
Data de Publicação: 15/07/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a isenção temporária da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, e da outras providências.

Número/Ano: 2810/2021
Data de Publicação: 12/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Número/Ano: 2821/2021
Data de Publicação: 09/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aprovação final do projeto de loteamento denominado JARDIM PIONEIROS e dá outras providências.

Número/Ano: 265/2021
Data de Publicação: 09/07/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Número/Ano: 2819/2021
Data de Publicação: 08/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a implantação e tramitação dos processos administrativos eletrônicos interno no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 2820/2021
Data de Publicação: 08/07/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a implantação do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (SIGA) no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 2816/2021
Data de Publicação: 30/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a revogação do Decreto 2.635/2020, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 2815/2021
Data de Publicação: 28/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de elaboração do novo plano de carreira e remuneração dos profissionais de educação básica pública municipal.