Legislação

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Número/Ano: 262/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Número/Ano: 1629/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.550, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1628/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Revoga a Lei 1.149, de 23 de Setembro de 2013, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1627/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Concede prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul providenciar a escritura pública do imóvel objeto de doação pela Lei nº. 1.558, de 19 dezembro de 2019, e dá outras providências.

Número/Ano: 1626/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 2801/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do “Novo Coronavírus” (2019-nCoV), e dá outras providencias, e dá outras providencias.

Número/Ano: 2800/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do “Novo Coronavírus” (2019-nCoV), e dá outras providencias, e dá outras providencias.

Número/Ano: 2799/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 2798/2021
Data de Publicação: 09/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do inciso IX do artigo 1° do Decreto n°. 2.263, de 27 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 2797/2021
Data de Publicação: 08/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.495, de 8 de Abril de 2020, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2796/2021
Data de Publicação: 07/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Nova Andradina - CMS, e dá outras providências.

Número/Ano: 2793/2021
Data de Publicação: 01/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação da Diretora Secretária e de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA.

Número/Ano: 2792/2021
Data de Publicação: 01/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA.

Número/Ano: 2791/2021
Data de Publicação: 01/06/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação da Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA.

Número/Ano: 2789/2021
Data de Publicação: 28/05/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do “Novo Coronavírus” (2019-nCoV), e dá outras providencias, e dá outras providencias.

Número/Ano: 2790/2021
Data de Publicação: 28/05/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Estabelece ponto facultativo para o dia 04 junho de 2021 e a interrupção do atendimento presencial no setor de tributação nos dias 1° e 2 de junho de 2021, e dá outras providências.

Número/Ano: 2788/2021
Data de Publicação: 26/05/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do “Novo Coronavírus” (2019-nCoV), e dá outras providencias, e dá outras providencias.

Número/Ano: 2774/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 2771/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 2770/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação