Legislação

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Número/Ano: 2708/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por serviços de obra de construção civil executados, exclusivamente, por pessoa física será apurado com base nos valores discriminados na Tabela em anexo, conforme o tipo de construção e a qualidade dos materiais aplicados.

Número/Ano: 1608/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1607/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece os locais de aberturas e extensões dos arruamentos na cidade de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1606/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “E”, do Residencial Trindade Park, Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação DEOLINDO TELLES DA VEIGA e dá outras providências.

Número/Ano: 1605/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do ESF no Conjunto Habitacional Randolfo Jareta, Bairro Universitário na área urbana do Município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação PADRE ODORICO FILLIPO e dá outras providências.

Número/Ano: 2706/2020
Data de Publicação: 22/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares nºs 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021.

Número/Ano: 1603/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação JOÃO SIQUEIRA DE SOUZA e dá outras providências.

Número/Ano: 1602/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, do Conjunto Residencial Alfeu Francisco, no Bairro Torre, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação WALTER DE PAULO e dá outras providências.

Número/Ano: 1601/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “C”, do LOTEAMENTO MARCIO MASAHIRO AZUMA, no BAIRRO TORRE, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação TAKEHICO AZUMA, e dá outras providências.

Número/Ano: 1600/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, do LOTEAMENTO MARCIO MASAHIRO AZUMA, no BAIRRO TORRE, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação EDSON ARYS TÁVORA, popular “EDSON BARRIGA” e dá outras providências

Número/Ano: 256/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais segurados pelo PREVINA, e dá outras providencias.

Número/Ano: 1604/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Número/Ano: 2705/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2020.

Número/Ano: 2702/2020
Data de Publicação: 15/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o término das inscrições para requerimento de regularização de imóveis no Distrito de Nova Casa Verde, disposto no Decreto nº 2.302, de 1º de Julho de 2019, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 1599/2020
Data de Publicação: 14/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada A, Residencial Trindade Park, Bairro Portal do Parque, localizado na área Urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Avenida JOSÉ SEVERINO DE LIMA, e dá outras providências.

Número/Ano: 1598/2020
Data de Publicação: 14/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação a Creche no Conjunto Habitacional Randolfo Jareta, Bairro Universitário na área urbana do Município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 2700/2020
Data de Publicação: 14/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Plano Diretor de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 2701/2020
Data de Publicação: 11/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta e altera disposições no Decreto 2.514, de 30 de abril de 2020, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2699/2020
Data de Publicação: 09/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em partes das áreas urbana e rural do Município de Nova Andradina – MS, afetadas por Chuvas Intensas – Cobrade 1.3.2.1.4.

Número/Ano: 2698/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2021.