Legislação

Todas

Número/Ano: 276/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 2993/2022
Data de Publicação: 21/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para a concessão de férias, assim como sobre as escalas de férias dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Número/Ano: 2992/2022
Data de Publicação: 21/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.937 de 6 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 275/2022
Data de Publicação: 17/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 2984/2022
Data de Publicação: 16/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Art. 1º Alterar a alínea “a” do artigo 1° do Decreto 1.864, de 22 de Agosto de 2016, a qual passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

Observação
Número/Ano: 2990/2022
Data de Publicação: 11/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o procedimento relativo à restituição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI recolhido pela transferência do imóvel oriundo de reforma agrária para o primeiro beneficiário no âmbito do Município de Nova Andradina - MS.

Número/Ano: 2989/2022
Data de Publicação: 11/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a revogação do Decreto 2.855/2021, o qual dispõe sobre normas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do “Novo Coronavírus” (2019-nCoV), e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 2983/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre inclusão de informações cadastrais no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Número/Ano: 2986/2022
Data de Publicação: 09/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto 2.651, de 13 de Outubro de 2020, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2985/2022
Data de Publicação: 07/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU, e dá outras providências.

Número/Ano: 2979/2022
Data de Publicação: 21/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a transformação de cargos públicos em comissão, e dá outras providências.

Número/Ano: 2978/2022
Data de Publicação: 21/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a designação da servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

Número/Ano: 2976/2022
Data de Publicação: 18/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Nomeia os seguintes servidores para fazer parte da Comissão de Regularização Fundiária na modalidade de interesse social (Reurb-S) no núcleo urbano informal consolidado no bairro Bela Vista II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

Número/Ano: 2975/2022
Data de Publicação: 18/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Nomeia os seguintes servidores para fazer parte da Comissão de Regularização Fundiária na modalidade de interesse específico (Reurb-E) no núcleo urbano informal consolidado no Lote 09 da Quadra 152, bairro Capilé, e no Lote 12 da Quadra-F, no bairro Pedro Pedrossian, ambos no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

Número/Ano: 1667/2022
Data de Publicação: 17/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 35 % (trinta e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.

Número/Ano: 2974/2022
Data de Publicação: 17/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2815 de 28 de junho de 2021, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 2957/2022
Data de Publicação: 16/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 2972/2022
Data de Publicação: 16/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) para a escolha da entidade da Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 2973/2022
Data de Publicação: 11/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do “Novo Coronavírus” (2019-nCoV), e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2951/2022
Data de Publicação: 11/02/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação