Legislação

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Número/Ano: 1398/2017
Data de Publicação: 14/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Município de Nova Andradina/MS, por seu Poder Executivo, a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL.

Número/Ano: 1397/2017
Data de Publicação: 11/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, e dá outras providências.  

Número/Ano: 2022/2017
Data de Publicação: 05/09/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 2019/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 07 de setembro de 2017 (Proclamação da Independência), bem como decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017.

Número/Ano: 1396/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para alterar a finalidade dada ao imóvel unificado e objeto de desapropriação pelos Decretos 340/2002, 360/2002, 407/2003 e 869/2009, onde se acha instalado o Parque Industrial do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1395/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no Bairro Residencial Francisco Alves de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denominação “CAPS - DR GERALDO MAGNO DE RESENDE”.

Número/Ano: 1394/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos judiciais 0803664-23.2015.8.12.0017, 0805658-86.2015.8.12.0017, 0805281-18.2015.8.12.0017 e 0804643-82.2015.8.12.0017, ambos em trâmite na Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Andradina-MS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS.

Número/Ano: 1981/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 2004/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1969/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 1960/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1958/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1950/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 1984/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 2016/2017
Data de Publicação: 22/08/2017
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Andradina - MS.  

Número/Ano: 214/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 213/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o valor mínimo para realização da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal, acrescenta o inciso III ao artigo 225 e altera o seu parágrafo único, ambos da Lei 27, de 29 de dezembro 1989, e dá outras providências.

Número/Ano: 1393/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece condutas de atuação de agentes públicos, no âmbito municipal, a fim de evitar promoção pessoal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1392/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada, localizada na Vila Olímpica na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul de Avenida Yoshitaka Anzai, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1399/2017
Data de Publicação: 14/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do artigo 28, o caput do artigo 31, os incisos III e IV do artigo 31, o §1° do artigo 31, o §3° do artigo 31, o §1° do artigo 34, os §§11, 12, 14 e 15 do artigo 34, o caput do artigo 35, os incisos III e IV do artigo 35, o caput do §2° do artigo 40, o caput do inciso II do artigo 40, bem como acrescenta o inciso I ao §1° do artigo 31, os §§5° e 6°, com seus incisos, ao artigo 31, o inciso I ao §9° do artigo 34, o inciso I ao §1° do artigo 35, o inciso V ao §2° do artigo 35, todos da Lei Municipal nº 993, de 1º de setembro de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina e dá outras providências.