Legislação

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Número/Ano: 240/2019
Data de Publicação: 15/07/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o inciso VIII do artigo 20, as tabelas 4, 6 e 8, e revoga o artigo 25 da Lei Complementar n. 135, de 04 de Janeiro de 2012, e dá outras providências.

Número/Ano: 1530/2019
Data de Publicação: 12/07/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do Artigo 16-A e os §§ 1º e 2º da Lei Municipal 993/2011, acrescenta o Artigo 90-A e dá outras providências.  

Número/Ano: 2307/2019
Data de Publicação: 12/07/2019
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto n 2.219, de 26 de Novembro de 2018, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2018-2020, e dá outras providências.

Número/Ano: 2302/2019
Data de Publicação: 02/07/2019
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o término das inscrições para requerimento de regularização de imóveis no Distrito de Nova Casa Verde, disposto no Decreto nº 2.272, de 26 de março de 2019, e dá outras providencias.

Número/Ano: 239/2019
Data de Publicação: 01/07/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Estabelece a contagem de prazos processuais em dias úteis no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina-MS.

Número/Ano: 2301/2019
Data de Publicação: 27/06/2019
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre aprovação das obras do loteamento denominado Residencial Royal Park, que teve o projeto aprovado por meio do Decreto 1.543/2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 238/2019
Data de Publicação: 25/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1529/2019
Data de Publicação: 24/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Particulares da Cidade de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 237/2019
Data de Publicação: 24/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1528/2019
Data de Publicação: 12/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o artigo 4° da Lei 721, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1527/2019
Data de Publicação: 12/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 2297/2019
Data de Publicação: 10/06/2019
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a designação do servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal Infraestrutura, e dá outras providências.

Número/Ano: 2296/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Altera a alínea “b” do inciso I, alínea “a” do inciso II e alínea “b” do inciso IV, ambas do artigo 1° do Decreto 1.915, de 14 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Número/Ano: 2295/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I e as alíneas “a” e “b” do inciso II, ambos do artigo 1° do Decreto 2.044, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1526/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o RODEIO COUNTRY DE NOVA CASA VERDE, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1525/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a realizar atendimento prioritário em prol das pessoas com TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA e seus acompanhantes, e dá outras providências.

Número/Ano: 1524/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuições, e dá outras providências.  

Número/Ano: 2294/2019
Data de Publicação: 04/06/2019
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.044, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1523/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta alínea “K” no inciso II do Art.1º da Lei Municipal nº 1.069 de 17 de julho de 2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 1522/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.