Legislação

Decretos

Número/Ano: 2714/2021
Data de Publicação: 05/01/2021
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 2710/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências.

Número/Ano: 2709/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera disposições no Decreto 2.572/2020, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2708/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por serviços de obra de construção civil executados, exclusivamente, por pessoa física será apurado com base nos valores discriminados na Tabela em anexo, conforme o tipo de construção e a qualidade dos materiais aplicados.

Número/Ano: 2706/2020
Data de Publicação: 22/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares nºs 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021.

Número/Ano: 2705/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2020.

Número/Ano: 2702/2020
Data de Publicação: 15/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o término das inscrições para requerimento de regularização de imóveis no Distrito de Nova Casa Verde, disposto no Decreto nº 2.302, de 1º de Julho de 2019, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2700/2020
Data de Publicação: 14/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Plano Diretor de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 2701/2020
Data de Publicação: 11/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta e altera disposições no Decreto 2.514, de 30 de abril de 2020, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2699/2020
Data de Publicação: 09/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em partes das áreas urbana e rural do Município de Nova Andradina – MS, afetadas por Chuvas Intensas – Cobrade 1.3.2.1.4.

Número/Ano: 2698/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2021.

Número/Ano: 2697/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2021.

Número/Ano: 2696/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2021 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências.

Número/Ano: 2695/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Unidade Fiscal do Município – UFM .

Número/Ano: 2691/2020
Data de Publicação: 02/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto 702, de 26 de Dezembro de 2006, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2686/2020
Data de Publicação: 01/12/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Nomeia os membros titulares e suplentes para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e, dá outras providências.

Número/Ano: 2683/2020
Data de Publicação: 27/11/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.677, de 17 de Novembro de 2020, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2680/2020
Data de Publicação: 25/11/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Art. 1° Fica alterado o número 3, da alínea “a”, do inciso II e o número 3, da alínea “b”, do inciso II, todos do artigo 1° do Decreto 2.558, de 22 de junho de 2020, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

Observação
Número/Ano: 2679/2020
Data de Publicação: 25/11/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências.

Número/Ano: 2677/2020
Data de Publicação: 19/11/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o funcionamento do comércio de Nova Andradina em horário especial, em virtude das festividades natalinas.